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Juara/MT - 17 de Julho de 2018
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Uni√£o aceita renegociar d√≠vida de R$ 1,8 bi e al√≠vio ao cofre de MT ser√° de R$ 437 milh√Ķes

 Airton Marques


 

A União aceitou o pedido do governo do Estado para renegociar dívida de R$ 1,8 bilhão. Segundo o Tesouro, a renegociação da dívida com a União representa, em dois anos, o alívio de R$ 437,7 milhões aos cofres do Estado. Mato Grosso, de acordo com levantamento do Tesouro Nacional, é um dos 18 estados que conseguiu o alongamento da dívida, graças à adesão da Lei Complementar nº 156/2016, resultado do Acordo Federativo celebrado entre a União e os estados em 20 de junho de 2016.No total, as dívidas renegociadas pelos 18 estados chegam a R$ 458,9 bilhões. Nas contas do Tesouro, isso deverá resultar em uma redução potencial no fluxo de pagamentos da dívida com a União de R$ 44,7 bilhões de julho de 2016 a junho deste ano.

Para o alongamento das dívidas, a União exigiu do Estado a elaboração e aprovação, por parte do Legislativo estadual, da PEC do Teto, prevendo a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes. Em Mato Grosso, a PEC foi promulgada em 23 de novembro. O prazo para a adesão  venceu um mês depois.Quando a PEC estava sendo discutida, o governo declarou que o alongamento da dívida com a União por 240 meses ainda reduz o serviço da dívida em cerca de R$ 111 milhões anuais até 2027, o que representa a diminuição de 44% do fluxo de caixa anual aplicado no pagamento. Com isso, o alívio chegará a cerca de R$ 1,1 bilhão nos próximos 10 anos.

A redução regressiva das parcelas de julho de 2016 a junho de 2018 ainda está sob análise do Tesouro, assim como o parcelamento de pagamentos não realizados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).Tal decisão, proferida no primeiro semestre de 2016, permitiu que Mato Grosso e outros 18 Estados não fossem obrigados a pagar as parcelas vencidas a partir de março daquele ano, em face de discussões relativas à forma de capitalização dos juros incidentes sobre os saldos dos contratos de refinanciamento. O imbróglio jurídico foi o que motivou a União a buscar o acordo com os governadores.

BNDES

Além do alongamento de dívidas com a União referentes a duas leis anteriores (9.496/97 e 8.727/93), a nova lei complementar prevê a renegociação de linhas de crédito com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).Mato Grosso também conseguiu renegociar a pendência de R$ 822,2 milhões com o BNDES, em quatro obras. Com isso, o Estado terá quatro anos de carência no pagamento do valor principal de financiamentos, com vigência a partir de fevereiro de 2018, alongando a dívida para 2029.O alívio no fluxo de caixa do Tesouro Estadual será de R$ 480 milhões nesses 48 meses. O pagamento de juros e encargos não estão incluídos no aditivo de renegociação.Essas operações com recursos do BNDES englobam empréstimos cujos agentes financeiros são a Caixa Econômica Federal, que inclui a captação para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e o Banco do Brasil, com contratações por meio de programas como o de estabilidade fiscal (PEF).




Fonte: RDNEWS
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